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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 14:00
Negada indenização por dano moral devido a extravio de aparelho telefônico
O autor alegou que sofreu dano moral e material de R$ 2 mil reais por ter ficado sem celular, deixando-o sem trabalhar, uma vez que é autônomo
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:36
Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 16:46
STF reafirma direito a depósitos do FGTS em contrato nulo por ausência de concurso
Trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em decorrência do descumprimento da regra constitucional do concurso público têm direito aos depósitos do FGTS
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 10:23
É possível receber FGTS e PIS/PASEP de familiar falecido?
Embora muitas pessoas desconheçam tal direito, os herdeiros podem sim solicitar o saque tanto dos valores de PIS/PASEP, como de saldos do FGTS de familiar que tenha falecido
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:49
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço
O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:40
Decisão liminar. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Direito processual civil e direito tributário.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 16:45
Viação é condenada por acidente durante transporte de cadeirante
Transportadora assume uma obrigação de transportar o passageiro são e salvo ao seu destino. E quando o resultado não é obtido, ocorre o inadimplemento do contrato com a sua consequente responsabilidade pelo dano ocasionado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:50
Admissibilidade. Diferenças salariais. Gorjeta / taxa de serviço.
Retenção pelo empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:00
Civil. Consumidor. Transporte coletivo público.
Ônibus adaptado para cadeirantes. Rampa de acesso. Falha na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:30
Indenização majorada para mulher que ficou sem água por equívoco da Casan
A Casan foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 18:36
Verruga no dedo gera indenização para consumidora
Cliente que adquiriu verruga surgida por contaminação após um tratamento de manicure receberá indenização no valor de R$1,5 mil
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:37
3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.
Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:40
Recurso inominado.
Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:35
Recurso de revista. Vínculo empregatício. Policial militar.
Tomador de serviços de segurança privada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:15
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:58
Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão
A Celesc comprovou, através de matérias jornalísticas e relatórios que toda a região foi assolada por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 12:03
Indenização negada a colégio que culpou Orcali de arranhões em vidraças
A Orcali alegou que a ação é desprovida de fundamento, pois o laudo pericial constante na ação cautelar conexa comprova serem os danos posteriores à prestação do serviço de limpeza.